PROGRAMA DE INTEGRIDADE

1. ESCOPO DO TRABALHO:

Após a edição da Lei 12.846/13, conhecida como a Lei Anticorrupção, diversos entes federativos editaram leis que exigem das empresas contratantes com o poder público a adoção de programa de integridade como requisito indispensável a sua participação nos processos licitatórios.

Neste contexto, este programa vai endereçar as exigências legais que a empresa precisa atender para seguir participando de certames públicos, mirando, portanto, a adoção de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos cujo objetivo consiste na prevenção, detecção e saneamento de possíveis desvios, fraudes, irregularidades praticadas contra a administração pública nacional ou estrangeira.

2. RESUMO DAS ATIVIDADES DA HAWAI:

Trata-se de empresa unipessoal que atua como revendedora de produtos a órgãos públicos principalmente mercadorias relacionadas à área da educação, tendo como produtos mais relevantes: tablets, kits de robótica, uniformes, móveis, laboratório de ciências, entre outros.

3. ANÁLISE DE RISCO:

À luz das informações levantadas no escopo do programa ora desenvolvido, apresentamos os principais riscos a que a empresa está sujeita:

1. Oferecimento ou pagamento de vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada;
2. Frustrar ou fraudar mediante ajuste o caráter competitivo de procedimento licitatório;
3. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório;
4. Afastar ou procurar afastar licitante por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
5. Fraudar licitação pública ou contrato decorrente dela;
6. Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais; e
7. Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

4.  POLÍTICAS  

A partir da identificação dos processos de risco, foram elaboradas as Políticas de Relacionamento com o Poder Público e a Política de Relacionamento com Terceiros, cujos teores constam como anexos deste documento.

5.  COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO  

No caso da HAWAI esse papel cabe ao único acionista da empresa, responsável pela decisão de adotar um programa de integridade. A sua iniciativa demonstra que o primeiro passo foi dado na direção de uma cultura ética e de respeitos às leis. Cumpre a ele doravante aprovar as medidas propostas neste plano e incentivar a sua adesão por parte de todos os colaboradores internos e externos. A sua adesão pessoal é elemento substancial no sucesso desta iniciativa.

6.  CANAL DE DENÚNCIAS  

A HAWAI disponibiliza um espaço para recebimento de todas as denúncias envolvendo a suspeita de violação do seu programa em seu sítio eletrônico “hawaieducacional.com.br”.

7.  CONCLUSÃO  

Este documento é de uso restrito dos administradores da HAWAI. Fica expressamente ressalvado que a adoção das medidas sugeridas neste Programa é de inteira e exclusiva responsabilidade dos administradores da HAWAI. 

O programa de integridade da Hawai 2010, foi atualizado em 9 de março de 2026.

HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA